Manifestação
OAB/MS recebe manifesto contra o aborto de lideranças evangélicas e católicas
O presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Fábio Trad, recebeu hoje do Grupo Evangélico de Ação Política (GEAP) e do arcebispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello, um manifesto contra a prática do aborto.
A mobilização segundo as lideranças regiliosas ocorre em razão da Câmara dos Deputados ter desarquivado projeto de lei que pretende descriminalizar o aborto no País.
Confira a íntegra do documento:
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL – OAB/MS
O Grupo Evangélico de Ação Política – GEAP – em conjunto com as Entidades e Associações representantes da Sociedade Civil infra-assinadas, tendo em vista a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar nº 122/2006, passam a expor e requerer o seguinte:
1 – DAS RAZÕES do REQUERIMENTO:
No dia 3 de abril de 2007, foi desarquivado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1135/91, que inclui em sua redação o substitutivo do projeto elaborado pela Comissão Tripartite constituída pelo Governo Lula em 2005, que pretende tornar o aborto completamente livre durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto.
O aborto provocado é a morte deliberada e direta de um ser humano inocente na fase inicial de sua existência, que vai da concepção ao nascimento.
Embora na Bíblia não haja um versículo do tipo “não abortarás”, em vários versículos, como por exemplo, Jó 10.9, 31.13-15; Salmo 94.9; Isaías 44.2, 44.24, 49.5; Jeremias 1.5 e Zacarias 12.1, Deus reprova o aborto, e aqueles que desejam seguir a Sua Palavra não devem praticar ou apoiar qualquer movimento pró-aborto.
Também nos códigos jurídicos, como o Código de Hamurabi (1748-1729 a.C.), a coletânea das Leis Assírias (séc. XIX-XVIII a.C.) já há mais de quatro mil anos condenavam o aborto como homicídio.
Cientes de que há movimentos civis e parlamentares que pretendem descriminalizar o aborto e também o fato de que tal idéia também esteja inserida na política do Governo Federal, como propostas de atuação, do atual Presidente da República, conforme lemos no site do PT, que diz o seguinte:
“35. Combate às desigualdades e discriminações – O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo, racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. A Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e o Programa Brasil sem Homofobia serão fortalecidos, influenciando e dialogando transversalmente com o conjunto das políticas públicas. O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto (grifo nosso) e a criminalização da homofobia”.
Não queremos dar um cunho político ao assunto, mas o Governo Federal, que tem programas visando o crescimento (PAC), não deveria tratar o nascituro desta forma. Por isso, como cristãos e cidadãos, temos o sagrado dever de lutar contra um crime que classificamos de hediondo, pois se trata de um ser indefeso, como é o feto.
A Lei existente quanto à prática do aborto, já é suficiente e até entendemos que no caso de um estupro, que é profundamente lamentável, a gestante deveria contar contar com o apoio de igrejas, ONGs e do poder público e não interromper a gravidez.
Mas o importante agora é não ampliar a Lei e liberar totalmente o aborto, usando argumentos impróprios com número de abortos clandestinos (que podem ser manipulados), causando a morte de mulheres que apelaram para essa prática.
Ainda como argumento contrário ao aborto, queremos citar uma estatística encontrada no blog: http://familianazare.blogspot.com, que diz o seguinte:
“Datafolha: 82% dos ateus são contra a descriminalização do aborto no Brasil
Quando se fala em aborto, há um lugar comum muito utilizado: a falácia de que o tema tem a ver com religião. Afirma-se que a Igreja não tem o direito de “impor” sua vontade à população, que vivemos em um Estado laico em que a religião não deveria influenciar a legislação sobre o aborto, etc.
O DataFolha acaba de divulgar uma pesquisa em que essa inverdade é flagrantemente desmascarada. Ser contra ou a favor do aborto não é questão de religião: é questão de humanismo. O citado instituto de pesquisa ouviu 5700 brasileiros, a partir de 16 anos, em 236 municípios, nos dias 19 de 20 de março de 2007, e a margem de erro máxima, para o total da amostra, é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
E o que foi que se verificou? 90% dos brasileiros são contra a que o aborto deixe de ser crime. Além disso, 74% são contra a que o aborto seja permitido em mais casos além daqueles já previstos na lei (gravidez resultante de estupro ou que coloque em risco a vida da mãe).
Quando se observa a taxa entre os que se declararam sem religião (e que a pesquisa também chama de “ateus”), o quadro de esmagadora maioria contrária ao aborto permanece:
82% dos ateus são contra a descriminalização do aborto. Além disso, diante da pergunta “Há projetos de lei para ampliar a situação em que o aborto seria permitido. Você é a favor que o aborto seja permitido em mais situações?” – o que inclui a anencefalia por exemplo -, 80% dos ateus discordaram.
Os ateus são mais contrários ao aborto do que praticantes de algumas religiões. Se somarmos aqueles que concordam com a ampliação dos casos de aborto com aqueles que concordam com a descriminalização, os mais pró-aborto são os praticantes de umbanda (45%), seguidos por praticantes de candomblé e outras religiões afrobrasileiras (44%) e só depois os sem religião (38%).”
Então, na questão do aborto, se alguém tocar em religião, alertamos de que o assunto não tem a ver diretamente com religião. Isso é muito importante, porque os grupos pró-aborto geralmente procuram associar os pró-vida à religião, para desqualificá-los no debate público.
Ainda acrescentamos que, na medida do possível, preservar a vida sempre deve ser a preocupação da gestante, pois ela mesma é fruto de uma gestação levada a bom termo.
Por outro lado, voltamos a enfatizar que a geração de um(a) filho(a) deve ser ato de amor de um casal, no qual nem se pensa em aborto. Por isso, lembramos aqui também que a permissividade no campo da sexualidade, muitas vezes, acaba numa gravidez indesejada, cabendo, portanto, de toda a sociedade empenho na valorização da família e de uma sexualidade responsável e sadia.
2 – DO PEDIDO:
Tendo em vista que se tal Projeto de Lei for aprovado no Congresso Nacional, haverá uma violação direta ao que de mais sagrado que existe, ou seja, a vida, que deve ser preservada, mesmo antes da concepção, ou seja, no seu planejamento, por isso, requeremos que essa OAB/MS, através de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos – CDH/OAB/MS -, se manifeste oficialmente diante da iminência da aprovação de tal Lei, junto aos Excelentíssimos(as) Senhores(as) Parlamentares, tanto do Câmara dos Deputados como do Senado, para que votem contra o Projeto de Lei em questão e, além disso, tomando as providências legais cabíveis para que essa aberração jurídica não venha a ter a sua consumação legal.
Outrossim, a fim de instruir este pedido, segue em anexo o parecer médico de lavra da Dra. Maria do Socorro Zózimo da Silva.
NESTES TERMOS,
PEDE(M) DEFERIMENTO.
Campo Grande/MS, 16 de abril de 2007
Carlos Osmar Trapp, Pr. – Presidente do GEAP
Edilson Vicente da Silva, Pr. – Presidente da Aliança Evangélica Brasileira de Mato Grosso do Sul – AEVB/MS. Av. Mato Grosso, 3.566, Coophafé, Campo Grande, MS.
Sérgio Harfouche, Bp. – Presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política – FENASP. Av. Mato Grosso, 26, Centro, Campo Grande, MS
Dom Vitório Pavanello, Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Campo Grande, MS. Rua Amando de Oliveira, 448, Campo Grande, MS.
Fonte: Redação TV Morena